STJ retoma julgamento sobre sistema S com impacto de R$ 94 bilhões
Por: Alex Sabino
Fonte: Folha de S. Paulo
Com impacto financeiro que pode chegar a R$ 94 bilhões, a corte especial do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre
os efeitos do tema 1.079, que trata do limite da base de cálculo de contribuições
destinadas ao sistema S: Sesi, Senai, Sesc e Senac.
O recurso foi apresentado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional),
que busca ampliar a aplicação da decisão a todas as empresas, inclusive as que
têm decisões judiciais favoráveis. A discussão envolve encargos sobre a folha de
pagamento: além dos 20% de contribuição previdenciária, as companhias
recolhem cerca de 5,8% destinados a terceiros, como o Sistema S.
A definição do tribunal afeta diretamente o planejamento financeiro das
empresas e a possibilidade de cobranças retroativas.
Em 2024, o STJ restringiu os efeitos da decisão, limitando sua aplicação a
contribuintes que, até o início do julgamento, já haviam ajuizado ação ou
protocolado pedido administrativo com resultado favorável. Tanto contribuintes
quanto a PGFN contestaram essa modulação, o que levou o caso à corte especial.
A controvérsia tem origem na Lei 6.950/1981, que fixou em 20 salários-mínimos
o teto da base de cálculo das contribuições de terceiros. O tribunal manteve esse
entendimento em precedentes desde 2008, mas o reverteu no julgamento do
Tema 1.079, ao concluir que o limite já havia sido revogado. A mudança de
posição é o ponto central da discussão sobre modulação.